OLGA BANÁRIO PRESENTE NO ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA

Olga e outros movimentos de mulheres presentes, agosto de 2013, no MASP, no aniverásio da Lei Maria da Penha

entos de mulheres

Reunião do Olga em Diadema: PARTICIPEM!

4º Abraço Solidário pelas Mulheres em Situação de Violência - 6 de agosto - SP

Vamos participar!!

Sem vetos, Dilma sanciona lei sobre vítimas de violência sexual

Após uma série de reuniões com ministros envolvidos no assunto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que obriga hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de atendimento de violência sexual. Dentre os dispositivos está polêmica envolvendo a adoção da pílula do dia seguinte.

“Esse projeto ao ser sancionado transforma em lei a política que já é estabelecida em portaria do Ministério da Saúde, que garante tratamento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“É exatamente um projeto que além de prestar um apoio humanitário essencial a uma mulher que foi vítima de uma tortura, ele permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é a prática do aborto legal”, acrescentou o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 4 lista uma série de serviços que deverão ser oferecidos pela rede pública de saúde. Dentre elas estão amparo médico, psicológico e social, facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às autoridades especializadas com informações que podem ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Dilma manteve dois incisos que provocaram reação de grupos religiosos, em especial a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O mais importante é o que fala em profilaxia da gravidez, que segundo o governo, seria a adoção da pílula do dia seguinte para evitar a gestação da vítima. Para a Igreja, o método já seria considerado abortivo.

Ex-seminarista e ainda interlocutor importante da Igreja Católica, Gilberto Carvalho mostrou-se assertivo sobre a importância da nova legislação. “Os dados que nos vêm da Organização Mundial de Saúde sobre a prática e a maneira como a portaria do Ministério da Saúde, mais do que isso, a regulamentação que nós vamos fazer, o tipo de medicamento, o prazo que pode ser usado, ou seja, até 72 horas depois do incidente, faz com que tiremos da nossa cabeça qualquer dúvida sobre o caráter não abortivo dessa pílula, desse medicamento”, disse.

Outro artigo combatido pelos grupos religiosos é o que estabelece o “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Um dos direitos já previstos à vítima de estupro é a possibilidade da realização do aborto em qualquer estágio da gestação. No argumento contrário à nova lei, a CNBB alega que esse tipo de informação prestada pelos hospitais poderia induzir à escolha do aborto. Eles defendem que apenas delegacias forneçam esse tipo de informação.

A lei será publicada no Diário Oficial de amanhã e passa a valer em 90 dias, porque ainda precisa de regulamentação.

Governo envia novo projeto para corrigir “imprecisões técnicas”
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dois pontos sancionados apresentam “imprecisões técnicas” que serão corrigidas por meio de outro projeto de lei que vai tramitar no Congresso Nacional. O primeiro é o que define violência sexual como sexo sem consentimento. Para o governo, a definição exclui o caso de crianças que com menos de 14 anos, que não são aptas a dar consentimento.

O outro ponto é o que suprime o termo “profilaxia de gravidez”. Segundo a mensagem presidencial, a expressão “não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamentos voltados às vítimas de estupro”. O termo a ser utilizado, segundo a proposta do governo, é “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”, que restringe a prática especificamente à pílula do dia seguinte.

 

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/,6d95c96701b30410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

Vem pra rua!

Nota do Movimento de Mulheres Olga Benário sobre as manifestações que se levantam no país

O Movimento de Mulheres Olga Benário também esteve na luta pela redução da tarifa dos transportes junto a todas as manifestações que se levantaram no país e segue na luta pela estatização dos meios de transporte públicos e do passe livre.

Nós, mulheres, estudantes, mães, donas de casa, trabalhadoras, além de sofrermos com o preço das passagens, que é mais um item no aumento do custo de vida, somos responsabilizadas pela maioria das famílias, tendo que arcar com a passagem também dos/as filhos/as e netos/as. Precisamos lembrar também que as mulheres são maioria dentro dos transportes públicos.

Além disso, sofremos também com o sucateamento dos mesmos, com a super lotação das vans, ônibus, trens e metros. Denunciamos os assédios que sofremos diariamente dentro dos transportes públicos, onde somos encoxadas, esfregadas, recebemos passadas de mão. É comum homens que se masturbam e ejaculam nas mulheres dentro do transporte público, além dos casos de estupro.

A nossa luta não é por só por 0,20 centavos! É também pelo respeito a mulher e contra os abusos que sofremos todos os dias com a super lotação dos transportes públicos.

Convocamos as mulheres trabalhadoras, donas de casa, estudantes a saírem as ruas e lutarem. Pois sem luta, não há revolução, e sem revolução, não há Socialismo.

Basta de violência à mulher!
Exigimos nossos direitos!
Estatização do transporte público já!